741/22.1GBABF.E1
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I - É amplamente aceite que na inadmissibilidade legal da instrução se insere
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Relator: ANA BACELAR
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I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
ISEG, desde agosto de 2020; Professora do Strategic Leadership Program ISEG + Columbia, em setembro de 2022 e em setembro de 2023; Professora associada convidada, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra ... visitante, Rady School of Management, Universidade de São Diego, em abril de 2016; Professora auxiliar convidada, Nova School of Business and Economics, entre março e junho de 2014; Investigadora associada
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
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IVA- Direito à dedução por holdings mistas.
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
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Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
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Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Nas obrigações sinalagmáticas é pressuposto de exequibilidade interna do título executivo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A omissão de diligências no âmbito da produção de prova no