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Relator: ANTERO VEIGA
dois anos e meio antes do acidente, o sinistrado passou a receber um prémio de assiduidade de €130 cada mês que não desse qualquer falta ao trabalho, e que desde ... então, evitou faltar ao serviço, para receber, quase sempre, o prémio de assiduidade, o mesmo deve ser considerado como retribuição para afeitos
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Sem prejuízo dos prazos de prescrição e de caducidade, não se
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
As partes podem juntar sentenças de primeira instância em que se aborde
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Portaria n.º 193/2023 de 7 de julho Sumário: Regista os Estatutos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que determinada prestação possa ser entendida como retribuição, é necessário
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Tendo sido invocada uma situação de incompetência material entre ordens jurisdicionais
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Julgada certa «questão» numa primeira acção, esta decisão impõe-se, por força
termos do número anterior, nomea- damente, discriminações remuneratórias relacionadas com a atribuição de prémios de assiduidade e produtividade, bem como afetações desfavoráveis em termos de avaliação e progressão na carreira