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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente, conjugado com o Regulamento de avaliação do desempenho dos mesmos trabalhadores, que vigoram
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
B/2023 de 29 de dezembro Sumário: Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro. O presente decreto-lei aprova um regime especial de seleção ... missão. O presente decreto-lei aprova ainda o regime da vinculação extraordinária do pessoal docente a exercer funções nas EPERP. No mesmo sentido o presente decreto-lei procede à alteração
A/2023, de 8 de maio, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, prevê as regras para
Relator: RUI MOURA
I. Tem sido entendimento doutrinal e jurisprudencial que a guarda partilhada do
Governo estabe- leceu no sentido de melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, consolidando uma política que identifica a demografia como um desafio estratégico no sentido do aumento ... pelas instituições de ensino superior públicas fornecem um apoio à infância fundamental para estudantes, docentes, não-docentes e investigadores que têm filhos e que, com esta resposta, asseguram o equilíbrio
dezembro Sumário: Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais. Com vista à concretização do compromisso ... número de vagas a preencher através do concurso extraordinário destinado à vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais
novembro de 2023 Pág. 42 Artigo 4.º Regime transitório para o pessoal docente da Escola Portuguesa do Lubango 1 — Ao Polo do Lubango é aplicado o disposto no artigo ... findo o qual ficam impedidos de voltar a ser contratados. Artigo 5.º Pessoal não docente À contratação de pessoal não docente é aplicado o artigo 16.º do Decreto
Relator: PAULO GUERRA
1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de
educativa na promoção da literacia mediática, nomeadamente através de programas de formação dirigidos ao pessoal docente e não docente dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas; d) Incentivar
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
zona pedagógica não se mostra adequada para responder às oscilações naturais das necessidades de docentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), não permite a estabilidade necessária para ... alunos e do bem-estar e da qualidade de vida profissional, familiar e pessoal dos docentes. Foram observados os procedimentos de nego- ciação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Portaria n.º 328-B/2023 de 30 de outubro Sumário: Segunda alteração
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
outubro de 2023 Pág. 10 de Associação de Escolas, as organizações sindicais do pessoal docente, os Centros de Formação de Associação de Escolas e o Conselho de Escolas. Assim ... pessoal docente e não docente; f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos; g) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
presente decreto-lei prevê ainda a realização do concurso extraordinário destinado à vinculação do pessoal docente das artes visuais e dos audiovisuais a realizar no ano de 2023. Foram ouvidos ... presente decreto-lei aprova o regime do concurso extraordinário destinado à vincula- ção do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a realizar
comissão permanente, onde integram um elemento do conselho executivo, um docente especializado em educação especial, um docente representante de cada ciclo de ensino, um psicólogo e um representante dos pais ... autonomia, o desenvolvimento pessoal e o relacionamento interpessoal; e) «Apoio psicopedagógico», o apoio que se concretiza, preferencialmente, de forma indireta, através da capacitação dos docentes e de outros agentes educativos