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112 resultados

  1. TRG

    2984/22.9T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    científico ou artístico, este (pela sua própria natureza) só poderá ser infirmado ou rebatido com argumentos de igual natureza (ou seja, de ordem técnica, científica ou artística) e com sujeição ... pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não, perda ou diminuição dos proventos profissionais

  8. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  11. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2023

    povos colonizados que permitiram libertar Portugal. Nessa medida, o 25 de Abril constitui um património que os dois povos partilham. Só o reconhecimento desta história comum permite alicerçar as relações ... acordo com as prioridades e objetivos de Angola, reconhece a preservação e valorização do património artístico e cultural como um ativo inquestionável no processo de desenvolvimento. Assim: Nos termos

  12. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2023

    novo Museu da Escravatura, em Mossuril, zona tampão da ilha de Moçambique, sítio do Património Mundial da Humanidade. O compromisso assim assumido pela República Portuguesa com a República de Moçambique ... acordo com as prioridades e objetivos de Moçambique, reconhece a preservação e valorização do património artístico e cultural como um ativo inquestionável no processo de desenvolvimento. Assim: Nos termos

  13. DR-I

    Portaria n.º 429/2023

    Portaria n.º 429/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração da Portaria