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1. TRE2023-02-07citado por 1

   882/20.8GBLLE.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O arguido tem de apor a sua assinatura no Termo de

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • ASSINATURA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
   • COMUNICAÇÃO
2. TRG2023-11-23

   1099/23.7T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – As diligências probatórias requeridas pelo trabalhador têm de se mostrar pertinentes

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • COMPARÊNCIA DAS TESTEMUNHAS
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO
3. TRE2023-05-25

   16/23.9GGPTG-C.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A intenção de o arguido se retratar relativamente a falsas declarações

   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • RETRATAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
4. TRG2023-05-15

   813/22.2JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
   • DETENÇÃO
   • CONVERSAS DO SUSPEITO / ARGUIDO COM OS OPCS
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PROVA PROIBIDA
5. TRE2023-04-02

   54/22.9PEBRR-G.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Não se revela processualmente admissível que, em função dos elementos constantes

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
6. TRG2023-02-22

   1083/20.2PBBRG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   1. De acordo com a doutrina e a jurisprudência mais autorizadas a

   • VALIDAÇÃO DA APREEENSÃO
   • CITIUS
   • CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
   • ARMA BRANCA OBJECTO DE COLEÇÃO
7. TCONST2023-02-07

   897/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 11/2023 Processo n.º 897/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira