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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
inventário é o meio processualmente adequado para discutir a redução por inoficiosidade de liberalidades, designadamente a doação feita a um dos herdeiros, efetuada pelos autores da sucessão, que ofendam ... contra um terceiro que não seja herdeiro legitimário do inventariado. IV – A redução das liberalidades deve ser requerida pelos respetivos interessados, quer de forma expressa, quer de forma tácita
Relator: HENRIQUE ANTUNES
transmissão daquele direito ou a assunção desta obrigação; como função económico-social, a liberalidade; IV- A liberalidade– ou o espírito de liberalidade ou o animus donandi – não se presume ... dado que em abstracto, a entrega pode corresponder à formação de um contrato de liberalidade – doação, comodato ou mútuo gratuito – de troca – compra e venda – ou de garantia – penhor
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Administrador Judicial é um misto de profissional liberal e de funcionário público investido de funções de autoridade, que actua em nome e em representação do Estado, pois desempenha uma função
Relator: JOSÉ LÚCIO
legitimários, tem necessariamente que considerar-se colocada ao tribunal a questão da redução da liberalidade por inoficiosidade. 2 – Para os efeitos do prazo de caducidade previsto no art. 2178º ... dessa caducidade é a propositura da acção, e não a citação do beneficiário da liberalidade. 3 – Sendo requerido esse inventário menos de dois anos depois do falecimento do inventariado, mesmo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
adjudicado, na totalidade, ao único de interessado. 3 – Em caso de redução inoficiosa de liberalidades, a norma que determina o recurso ao processo de inventário tem como pressuposto a obrigatoriedade ... autor, único herdeiro legitimário do de cujus, pedir a redução ou revogação de liberalidades por inoficiosidade. (Sumário do Relator
Relator: HENRIQUE ANTUNES
naquele património; IV- Ao despacho determinativo da partilha não cabe antecipar, na imputação das liberalidades, qualquer modo de organização da partilha que pressuponha a redução, por inoficiosidade, daquelas liberalidades, consequente
Relator: MARIA CARDOSO
para um processo de inventário ou qualquer outro em que se possa discutir eventuais liberalidades em vida do de cujus, mostra-se desproporcionada, pelo que imperioso se torna concluir
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
junho, caracterizando-se por ter como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal mediante remuneração certa mensal, não pode ser convertido em contrato que confira a qualidade de agente
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
últimos se incluindo os vários fins não habitacionais, em termos genéricos (comércio, indústria, profissão liberal, serviços…). III- Apenas essa licença (genérica) é da responsabilidade do senhorio/proprietário do imóvel, sendo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
anos, dado esta, ao contrário daquelas, não ser uma actividade ou profissão estritamente liberal. 5. Existe uma justificação objectiva e razoável para impor aos notários este limite de idade previsto
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
regime do artigo 2018º CC, pelo que, o remanescente da herança, após imputação das liberalidades na legitima e na quota disponível, vai servir para igualar os restantes descendentes. (Sumário elaborado