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Relator: RUI PEREIRA
tribunal estiver em condições de avaliar se os documentos a que o sindicato requerente pretende aceder são efectivamente, e em que medida, documentos nominativos, pelo que, sob pena de violação ... entender, sustentavam a invocada existência de uma causa legítima de restrição do direito do sindicato requerente aceder às ditas Informações, pois só após a realização das diligências que porventura
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
A prova existente nos autos não impõe a alteração da resposta à
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O motorista de autocarro que, apesar de os passageiros lhe pagarem
área do ambiente e das pescas; g) Um representante designado pela Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca; e h) Dois elementos designados pelo conjunto dos municípios ... coordenadora, representantes de outras entidades não previstas nos números anteriores e que tenham um legítimo interesse no acompanhamento da pesca por arte xávega, bem como personalidades de reconhecido mérito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É extemporânea a junção de documentos pela Recorrente, em sede de
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Nas als. a) a g) do n.º 2 do art
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O princípio ne bis in idem deve ser entendido na sua
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – O artigo 285º, nº 1, do Código do Trabalho predispõe vários
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do n.º 3 da Cláusula 32.ª do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 196.º n.º 2 do Código do Trabalho
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2023 Sumário: Aprova o Protocolo
IVA - Direito à dedução, requisitos.
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
Portaria n.º 208/2023 de 13 de julho Sumário: Portaria de extensão
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Mostra-se adequada e proporcional a sanção disciplinar de suspensão do
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A decisão tabelar efetuada no saneador a respeito dos pressupostos processuais
Dedutibilidade de gastos com juros em IRC; Fundamentação sucessiva; Ónus da prova