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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
qualquer incompatibilidade ou suspeição, pois, se assim fosse, todos os superiores hierárquicos estariam condenados a estar impedidos, por suspeição, a exercer o seu comando funcional perante os trabalhadores
Relator: PAULO GUERRA
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: MARIA PERQUILHAS
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: NUNO GARCIA
Estando provado que: - por virtude do acidente de viação, a vítima, sofreu
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
não em associações públicas profissionais, quando, cumulativamente: a) Garantam, estatutária e funcionalmente, o cumprimento dos regimes de incompatibilidades e impedimentos aplicáveis; b) Garantam procedimentos e mecanismos destinados a identificar, evitar ... funcional 1 — Em tudo o que não estiver regulado no presente capítulo, designadamente nas matérias relativas à forma e regime societário, bem como à estrutura orgânica e funcional das sociedades
Portaria n.º 379/2023 de 17 de novembro Sumário: Procede à quarta
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Decreto-Lei n.º 103/2023 de 7 de novembro Sumário: Aprova o
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
DIRETIVA (UE) 2023/2413 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Só se considera nulo o contrato de arrendamento, nos termos do