39 resultados nos descritores e sumários · 659 no texto integral
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
direito real, antes visa a determinação dos confins de um prédio: pressupõe uma incerteza, objectiva ou subjectiva, quanto aos limites materiais de determinado prédio, e pressupõe, igualmente, a contiguidade ... prédios; ii) A incerteza sobre o traçado da linha divisória entre dois prédios, pelo menos subjectivamente, pode resultar do insucesso de antecedente acção de reivindicação; iii) A autoridade do caso
Relator: CRISTINA NEVES
contrato ou a produção dos seus efeitos, fica dependente de um facto futuro e incerto (condição). VI-A condição diz-se suspensiva quando os efeitos do contrato ficam suspensos até ... verificação desse facto futuro e incerto. VII-A condição diz-se resolutiva, quando a verificação do facto futuro e incerto, determina a eliminação dos efeitos do contrato, retroactivamente
Relator: AZEVEDO MENDES
contrato de trabalho inicialmente celebrado a termo incerto converte-se em contrato de trabalho sem termo no caso do trabalhador permanecer em actividade após a data de caducidade indicada
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pretende procedimento criminal contra o denunciado (ou contra desconhecidos, no caso de serem incertos os autores dos factos denunciados). III – No caso vertente, o procedimento criminal iniciou-se com auto
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
verdade é que esta tutela, pela sua própria natureza provisória, geraria inseguranças e incertezas quanto à regulação final e definitiva da situação e, especialmente, quanto aos efeitos jurídicos
Relator: JOÃO CARROLA
prévio à busca e que o mesmo fique documentado em termos que não deixem incertezas sobre se foi efetivamente prestado e sobre a natureza e âmbito do mesmo
Relator: PAULA DO PAÇO
contrato de trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto, deve conter a menção concreta dos factos que integram o motivo que justifica a sua celebração, tendo por base ... trabalho sem termo. III- Uma vez que o contrato de trabalho temporário a termo incerto não pode ultrapassar determinada duração fixada na lei – artigo
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
não visa a declaração do direito real, mas apenas pôr fim ao estado de incerteza sobre o traçado da linha divisória entre dois prédios, incerteza essa, que, pelo menos subjectivamente
Relator: JOSÉ AMARAL
existência do direito, apesar da ocorrência dos factos naturalísticos dele constitutivos, se apresenta como incerta, por a compreensão do significado e relevância destes no seio da ordem jurídica serem ... reconhecimento e declaração judicial, então só com a sentença que ponha termo à incerteza sobre a verificação dos respectivos requisitos é que o lesado fica a saber do seu direito
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
executada quem, na composição amigável dos quinhões, e nem sequer em função da maior incerteza do valor decorrente de licitações, colocou a sua habitação própria e permanente na situação
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
abrangidas por CCT em razão de emissão de PE, tudo a contribuir para a incerteza jurídica, conflitos interpessoais e questionamento do princípio da igualdade de tratamento. De resto este entendimento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
beneficiária ou quando algum dos herdeiros não possa, por motivo de ausência em parte incerta ou de incapacidade de facto permanente, intervir em partilha realizada por acordo. 2 – O recurso
Relator: RAQUEL REGO
posição juridicamente tutelada, consubstanciada num direito de crédito condicionado a um evento de ocorrência incerta, mas definido. III - Esse terceiro beneficiário é investido de um direito próprio, originário
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
probabilidades vir a obter a almejada vaga, ainda assim, não deixam de se mostrar incertas. V – Aqui chegados, reconhecida a causa legítima de inexecução, tem o exequente de ser compensado
Relator: ARTUR VARGUES
não justificou a falta e bem assim se ausentou para o estrangeiro, para parte incerta. E, posteriormente foram envidados todos os esforços necessários à audição presencial do condenado, tendo até
Relator: ALCIDES RODRIGUES
faculdades a ela inerentes ou sem que se alegue uma situação objectiva de incerteza que ponha em causa a consistência desse direito
Relator: ELISABETE VALENTE
natureza temporária do comodato e inexistindo uma delimitação temporal expressa e clara, mas antes incerta, o comodante poderá exigir em qualquer momento a restituição da coisa por não ser tolerável
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prudência, carreando um determinado grau de precaução para fazer face a situações de incerteza, de tal forma que os ativos e os resultados não sejam sobredimensionados. III - Se os bens
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
vida, entubados, ventilados, em coma durante vários dias, vivenciando toda essa situação com a incerteza e a angústia que a mesma acarreta e que, ultrapassado o risco de vida
Relator: Margarida Reis
tenham força probatória plena, bastando, para contrariar a respetiva força probatória, gerar dúvida ou incerteza sobre os factos nelas afirmados. II. A força probatória das informações oficiais relativamente a factos