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Relator: VÍTOR AMARAL
viação e de trabalho, a indemnização, em tribunal do trabalho, do dano patrimonial laboral, com atribuição de pensão anual e vitalícia, não impede a indemnização, na instância cível, do dano ... seguradora de acidentes de viação não se assume como cumulativa/sobreposta (perante a prestada no foro laboral), mas como complementar, de molde a cobrir as diversas dimensões do dano sofrido
Relator: CARLOS MOREIRA
afirmação laboral e integração social. II - Destarte, a exclusão, num contrato de seguro por acidentes de viação, das consequências que se traduzam em «Perturbações ou danos exclusivamente do foro psíquico
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
determinados comportamentos, mas ainda pela sua duração e pelas suas consequências. 3. Ocorre assédio laboral, justificador da resolução do contrato de trabalho, no seguinte quadro: - insultos e comentários depreciativos constantes ... comportamentos hostis e humilhantes, continuados ao longo dos anos de duração da relação laboral, que visavam não apenas a conduta profissional, mas acima de tudo a própria individualidade da trabalhadora
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
I – A suspensão da execução da pena de prisão tem como objectivo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – A estrutura acusatória do nosso processo penal, consagrada no n.º
Relator: JOÃO CARROLA
I. São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo
Relator: ANA BACELAR
I – Tendo o acórdão proferido nos autos sido condenatório, o objeto do
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: NUNO GARCIA
Estando provado que: - por virtude do acidente de viação, a vítima, sofreu
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I- A questão da obrigatoriedade de condicionamento da suspensão da execução da
Relator: VERA SOTTOMAYOR
É de qualificar como acidente de trabalho, o acidente ocorrido aquando da
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O segurado que, à data da celebração de um contrato de
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- A representação judiciária de pessoa coletiva, nomeadamente, de sociedade comercial, cooperativa
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - É entendimento jurisprudencial pacífico que a competência dos tribunais em razão
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O que se prevê e pune no tipo legal de crime
IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas