TCANsó sumário
02328/15.6BEPNF
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
nome e reputação, sempre que sejam afetados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas.” II - O benefício de patrocínio e assistência judiciária só podem ... reputação quando os mesmos sejam afetados por causas correlacionadas com o serviço prestado às forças armadas ou no âmbito destas. Pressupõem, deste modo, as normas em análise que uma determinada
Relator: DORA LUCAS NETO
pelo art. 104.° da LOE/2017 para a recomposição das carreiras dos fuzileiros deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
aptidão física do Recorrido, nem que, para isso, devesse pedir esclarecimentos ao Hospital das Forças Armadas (em diante, HFA), onde foram realizados os exames médicos, ou a qualquer outra instituição
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: ISILDA PINHO
I. A nossa lei processual penal consagra, de forma expressa e clara
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O crime de violência doméstica é um crime específico, que pressupõe
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O tipo objetivo do crime de violência doméstica tem por referência
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Conselho das Finanças Públicas, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Hospital das Forças Armadas (HFAR), as institui- ções de ensino superior e as entidades públicas reclassificadas que apresentem
Exército a realizar a despesa inerente à manutenção dos carros de combate Leopard. As Forças Armadas Ucranianas estão envolvidas num conflito que dura há sete anos e que se agravou ... Alemanha. Após avaliação do sistema de forças nacional, Portugal disponibilizou, em março de 2023, três carros de combate (CC) Leopard 2A6 às Forças Armadas Ucranianas. Os CC Leopard 2A6 são
montante do suplemento da condição militar e à recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas. Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo
universo dos deficientes militares. O regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro ... entre o Hospital das For- ças Armadas (HFAR), o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), e o Laboratório Nacional do Medicamento (LM). Contudo, a experiência
CFCO) para ingresso na classe de técnicos superiores navais. O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio ... Exército e da Força Aérea, e pelos cidadãos que tenham prestado serviço efetivo em RC, nas suas várias modalidades, em qualquer ramo das Forças Armadas, abrangidos pelas condições previstas
Relator: JORGE ANTUNES
i. A Lei nº 38-A/2023, de 2 de agosto, que decretou
Relator: PEDRO LIMA
I – Na designada impugnação ampla, a que se refere o artigo 412
Portaria n.º 434/2023 de 13 de dezembro Sumário: Aprova a primeira
Força Aérea. O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela ... José Augusto de Barros Ferreira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de novembro
República, sendo fundamentalmente vocacionado para a geração, preparação e sustentação de forças da componente operacional do sistema de forças. Decorrente das especificidades operacionais resultantes do cumprimento da sua missão ... fornecimento, pondo em causa o cumprimento das várias missões atribuídas àquele Ramo das Forças Armadas, torna-se necessário autorizar a realização da correspondente despesa, para o período compreendido entre