AT-IV
Informação vinculativa n.º 25167
Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
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Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
Relator: VITAL LOPES
incorridas por sujeitos passivos que tenham por actividade principal o fabrico de produtos farmacêuticos, com inscrições oferecidas a médicos para participar em congressos realizados no estrangeiro, seminários, viagens e despesas
comodidade do utente e facilitando o acesso, assegurando a segurança e a intervenção profissional farmacêutica no processo. De facto, ao longo dos últimos anos, foram sendo implementadas iniciativas de dispensa ... população, promovendo a intervenção das farmácias de oficina e o respetivo acompanhamento pelos farmacêuticos comunitários, valori- zando o seu papel de estruturas de proximidade, aptas a satisfazer as necessidades nomeadamente
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
preço de venda ao público dos medicamentos. No momento da dispensa do medicamento, o farmacêutico, ou quem o substitua, deve informar o doente da existência dos medicamentos disponíveis na farmácia ... oficina com a mesma substância ativa, forma farmacêutica, apresentação e dosagem do medicamento prescrito, bem como sobre aqueles que são comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde
74/2023 de 18 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos. Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea ... Objeto A presente lei procede à quinta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, apro‑ vado em anexo ao Decreto‑Lei n.º 288/2001, de 10 de novembro, alterado pelos
Lei n.º 76/2023 de 18 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.
manter a possibilidade de dispensar a PrEP, de forma gratuita, nos serviços farmacêuticos dos hospitais do SNS, através da prescrição nas consultas de especialidade hospitalar que integram a rede ... série N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 11 serviços farmacêuticos dos hospitais do SNS poderá também abranger outros locais de prescrição, mediante protocolo, e de acordo
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- A incompetência, em razão da matéria, do tribunal, sendo uma exceção
IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
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IVA - "Elétrodos de pacing"- Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
IVA – Taxas – Dispositivo médico – câmaras expansoras
IVA – Taxas – Verba 2.5 da Lista I