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881 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCcitado por 3só sumário

    56/13.6GBCNT.C2

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    meios de prova em que se baseou para considerar provado cada um dos factos que assim considerou, bastando que a indicação e exame crítico da prova ... chamada prova indirecta ou indiciária pressupõe um facto demonstrado através de prova directa, que permite adquirir ou alcançar a realidade de um facto não directamente demonstrado

  2. TRG

    7891/19.0T8VNF-B.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    obscuramente, sob a epígrafe «Factos não provados com relevância para a decisão da causa», que «Não se provaram os demais factos alegados pelas partes que não estejam mencionados ... factos não provados resultaram da inexistência de qualquer prova quanto à sua ocorrência.», não cumpre as exigências de análise crítica da prova e de exposição da mesma

  3. TRCsó sumário

    43/19.0T9PMS.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    tribunal julgou provado ou não um determinado facto, rigor não é de exigir e aplicar à enumeração dos factos julgados não provados, apenas se exigindo quanto a estes ... respetiva contestação, elencando como factos provados ou não provados cada um deles de entre os que efetivamente são relevantes. VIII – Não existindo uma relação causal e imediata entre

  4. TCANsó sumário

    00249/20.0BEMDL

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    sentença por falta de especificação dos fundamentos de facto, engloba não apenas a falta de discriminação dos factos provados e não provados a que se refere o artigo ... falta de discriminação da matéria de facto não provada, no domínio do contencioso tributário, é equiparável à falta de indicação da matéria de facto provada, para efeitos

  5. TRC

    525/21.4T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    processo equitativo e justo, exige-se não só a indicação dos factos provados, como dos não provados e ainda, a indicação do processo lógico – racional que conduziu ... convicção do julgador, relativamente aos factos que considerou provados ou não provados, de acordo com o ónus de prova que incumbia a cada uma das partes

  6. TRCsó sumário

    354/21.5PAMGR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo 374.º, n.º 2, do C.P.P. impõe, deve constar a indicação dos antecedentes criminais, com referência expressa ... facto dado por provado ou não provado, de forma a relacionar o seu conteúdo específico, que impõe a alteração da decisão, com o facto individualizado que se considera

  7. TRCcitado por 1só sumário

    48/20.9GBCTB.C1

    Relator: JORGE JACOB, POR VENCIMENTO

    afirmar o facto como provado, quando ocorre total ausência de prova, quando os meios de prova que apontam no sentido da verificação do facto não se apresentam ... impossibilidade ôntica de verificação do facto que, podendo ser verdadeiro, não está comprovado. III – A certeza que leva à afirmação do facto não é uma certeza de carácter absoluto, contra

  8. TRE

    8/22.5GECUB.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    mostra natural, pois, o que aqui está em causa são meramente factos indiciados e não factos provados. VIII - Não há qualquer inconstitucionalidade na interpretação normativa extraída da conjugação ... comunicação de alteração não substancial dos factos, efetuada no decurso da audiência de julgamento, não carece de ser acompanhada de referência especificada aos meios de prova indiciária

  9. TCANsó sumário

    00183/11.4BEPNF

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    reversão da materialidade identificada sob os pontos 8, 9, 10 e 11 dos “factos não provados” no sentido ... desta integrar os “factos assentes”. II- Mantendo-se incólume a não aquisição da materialidade identificada sob os pontos 8, 9, 10 e 11 dos “factos não provados”, revela

  10. TRG

    1923/21.9T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    corre nulidade da sentença por falta de fundamentação. II - A prova testemunhal e os demais factos provados não permitem, com recurso a presunção judicial, estabelecer conexões seguras para ... causas no despiste do ciclomotor, mormente distração momentânea ou quebra física. III - Os factos provados não permitem a descaracterização do acidente de trabalho, porque não basta a demonstração

  11. TCANsó sumário

    00232/07.0BEVIS

    Relator: Tiago Miranda

    665º nº 1 do CPC. I I - Quando da prova ou da não prova de um facto resulta logicamente a não prova de outro, também ele alegado ... clara, pela não prova deste, não sendo, assim, indispensável, para cumprir com o artigo 123º do CPPT, uma expressa referência à sua não prova. III - Tudo

  12. TRCcitado por 1só sumário

    403/21.7PBCLD.C1

    Relator: JORGE JACOB

    analfabetismo, essa linha de defesa não pode ser ignorada, não podendo o juiz deixar de se pronunciar sobre esses factos, dando-os como provados ou como não provados ... Tendo a sentença omitido a descrição como provados ou como não provados dos factos relevantes alegados na contestação e não se tendo pronunciado sobre questão de que devia

  13. TRCcitado por 1só sumário

    982/20.6PBFIG.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    tais provas impõem decisão diferente. II – Esta exigência corresponde, de algum modo, àquela que é exigida ao julgador para fundamentar os factos provados e não provados, porque ... gravação, com a indicação dos motivos por que tal facto ou factos devem ser dados como provados ou não provados

  14. TCANsó sumário

    00727/19.3BECBR

    Relator: Rosário Pais

    formou quanto aos factos provados e não provados, o Tribunal ad quem não tem, quanto ao recurso da matéria de facto, os mesmos poderes conferidos à 1ª instância ... descrição sumária dos factos referida no artigo 79º, nº1, al. b), do RGIT não exige uma enumeração dos factos provados e não provados, bem como uma exposição tanto

  15. TRGcitado por 4

    2257/21.4JABRG.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    comunicados sejam novos, porque não constam da acusação, as provas que os sustentam não são novas, sendo, pois, do conhecimento dos sujeitos processuais, não tendo, por isso ... interpretação segundo a qual a comunicação de novos factos não carece de ser acompanhada da referência especificada aos meios de prova a em que se fundamenta não viola

  16. TRE

    2327/22.1T8FAR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    mera não apresentação dos registos relativos ao dia da fiscalização e aos 28 dias que antecedem essa ação de fiscalização ou de documento justificativo para essa não apresentação preenche ... falta. V – A apreciação de uma situação de contradição insanável entre factos provados e factos não provados, prevista

  17. TCANsó sumário

    00323/18.2BEBRG

    Relator: Tiago Miranda

    não prova destes, não sendo, assim, indispensável, para cumprir com o artigo 123º do CPPT, uma expressa referência à sua não prova. IV – Na discriminação dos factos provados ... facto provado I) deva ter sido julgado não provado e o não provado 1 devia ter sido julga do provado, não logra demonstrar que fosse

  18. TRC

    12499/21.7YIPRT.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    assente na certeza relativa do facto - não formando o julgador convicção suficientemente segura/consistente da verificação de um facto, não pode o mesmo ser considerado provado, antes tendo ... levado ao elenco dos factos não provados. Será com base na convicção desse modo formada pelo tribunal de recurso que se concluirá pelo acerto ou erro do segmento decisório

  19. TCASsó sumário

    1893/20.0BELSB-A-A

    Relator: LINA COSTA

    substituição, decretando ou não a providência requerida. IV - Na decisão da matéria de facto, com relevância para a decisão a proferir, não foi considerado provado qualquer dos factos alegados ... factos provados, não podia ter decidido no sentido de considerar provado este requisito. V - No recurso interposto, o Recorrente não impugna a decisão da matéria de facto