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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
contrato de trabalho por tempo indeterminado formalizado no âmbito do PREVPAP, para recorrer ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – A forma de acesso à função pública pela conversão de contratos
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
atividade, independentemente dos custos que lhe são necessariamente inerentes; 26.ª - A suspensão do contrato decorrente da greve faz cessar, temporariamente, o direito à retribuição (artigo 536º ... hora ou do salário diário; 27.ª -Se se verificar que a falta do docente a determinados tempos letivos por força da greve, embora lícita, se projeta para além desses
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
A/2023, de 8 de maio. Pela primeira vez, docentes em regime de contrato a termo resolutivo em exercício de funções nestes estabelecimentos de educação e de ensino passam ... Âmbito subjetivo O presente regime é aplicável aos docentes com vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho celebrado ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
dezembro Sumário: Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação. Considerando, por um lado, o compromisso ... zona de colocação. Este apoio visa mitigar o esforço financeiro adicional que estes docentes são obrigados a suportar com uma habitação secundária, extravasando assim o âmbito de aplicação do Decreto
apoio resultante do con- curso referido no n.º 13, bem como celebrar contratos e protocolos de colaboração que se revelem necessários para os trabalhos de coordenação, gestão e avaliação ... assessor da vereadora Helena Roseta, na Câmara Municipal de Lisboa; 2011-2013, docente convidado na Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria e na Escola
Lei n.º 67/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
Decreto-Lei n.º 112/2023 de 29 de novembro Sumário: Altera o
alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário, dos estabeleci- mentos de ensino públicos, bem como a todos os alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre ... ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, aos alunos abrangidos pelo Projeto-Piloto «Manuais Digitais», bem como aos docentes dos ensinos básico e secundário
outubro, no que se refere ao recrutamento e exercício de funções docentes no Polo do Lubango. 3 — Os docentes a que se refere os números anteriores e que não sejam ... adquirirem, findo o qual ficam impedidos de voltar a ser contratados. Artigo 5.º Pessoal não docente À contratação de pessoal não docente é aplicado o artigo
Relator: PAULO GUERRA
1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
Portaria n.º 328-B/2023 de 30 de outubro Sumário: Segunda alteração
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Para o cômputo das as retribuições que o trabalhador deixar de auferir
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Anterior alínea c) do corpo do artigo.] c) Proceder à distribuição do serviço docente e não docente; d) Designar os coordenadores dos departamentos, os diretores de turma e outros cargos ... pessoal docente e não docente; f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos; g) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente