17 resultados nos descritores e sumários · 115 no texto integral

1. CAAD-T2023-12-13

   237/2016-T

   acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação da acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 14 de março de 2017
2. CAAD-T2023-11-03

   96/2019-T

   Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 29 de outubro

   • IRC - Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 29 de outubro de 2019
3. CAAD-T2023-08-31

   11/2023-T

   Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento, Dividendos; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial

   • IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento, Dividendos
   • Desnecessidade de Reenvio Prejudicial
4. CAAD-T2023-06-27

   111/2023-T

   Suprimentos – Tributação de dividendos

   • IRC – Suprimentos – Tributação de dividendos
5. CAAD-T2023-06-26

   501/2022-T

   Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre Circulação de Capitais

   • Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Livre Circulação de Capitais
6. CAAD-T2023-06-16

   660/2022-T

   Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
7. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento meio. Elemento normativo

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
8. CAAD-T2023-05-29

   808/2022-T

   Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais

   • IRC - OIC Não Residente
   • Dividendos
   • Liberdade de Circulação de Capitais
9. CAAD-T2023-05-25

   727/2022-T

   Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal

   • Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal
10. CAAD-T2023-05-23

    658/2022-T

    IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente em Portugal; da desconformidade

    • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente em Portugal
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
11. TCAS2023-05-18só sumário

    1935/09.0BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    tributação dos dividendos distribuídos a sociedade com sede na Noruega, Estado parte do Acordo do Espaço Económico Europeu, isentos no Estado da sede da sociedade beneficiária do rendimento, constitui tratamento

    • DIVIDENDOS
    • RETENÇÃO NA FONTE
    • SOCIEDADE COM SEDE NA NORUEGA
12. CAAD-T2023-03-09

    505/2022-T

    organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes

    • IRC
    • organismos de investimento coletivo
    • liberdade de circulação de capitais
    • dividendos
    • discriminação de não residentes
13. CAAD-T2023-02-27

    545/2022-T

    investimento sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos. Liberdade de circulação de capitais

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
    • Fundo de investimento sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos
    • Liberdade de circulação de capitais
14. CAAD-T2023-02-23

    45/2022-T

    Retenção na fonte de dividendos a organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) não residentes em Portugal

    • IRC - Retenção na fonte de dividendos a organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) não residentes em Portugal
15. TRE2023-04-20

    270/16.2T8PSR.E2

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    coisa, à fixação das respectivas quotas, à divisibilidade em substância e jurídica da coisa dividenda. 2 – A fase executiva dirige-se ao preenchimento dos quinhões em espécie ou por equivalente

    • DIVISÃO DE COISA COMUM
    • DIVISIBILIDADE
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
16. TCAS2023-03-02só sumário

    45/10.2BELRS

    Relator: MARIA CARDOSO

    09554/16): I - Tendo em vista a dispensa de retenção na fonte dos dividendos percebidos por entidades não residente em território nacional, cujos pressupostos foram demonstrados através do preenchimento do modelo

    • IRC
    • PEDIDO REEMBOLSO
    • CDT PORTUGAL/CANADA
17. TRC2023-02-28

    270/21.0T8PBL-A.C1

    Relator: RUI MOURA

    direito de crédito aos lucros da mesma empresa, isto é, aos resultados ou dividendos relativos ao exercício da actividade desde a data de 27/3/2016, data da separação de facto entre

    • INVENTÁRIO NA SEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
    • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
    • DIREITO A LUCROS DE EMPRESA
    • EXTEMPORANEIDADE