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22/20.5GCABT.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Estando em causa crime de condução de veículo em estado de
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Estando em causa crime de condução de veículo em estado de
Relator: MARIA PERQUILHAS
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I - O recurso às declarações para memória futura previsto no artigo 271º
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: NUNO GARCIA
A forma pela qual ocorreu o crime é absolutamente essencial para se
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 454/2023 de 28 de dezembro Sumário: Aprova os requisitos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2023 Sumário: Ratifica a deliberação
Decreto-Lei n.º 122/2023 de 26 de dezembro Sumário: Simplifica o
Portaria n.º 450/2023 de 22 de dezembro Sumário: Estabelece o regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 435/2023 de 13 de dezembro Sumário: Procede à homologação
Relator: FÁTIMA SANCHES
I – A imprescindibilidade do relatório social a que se refere o artigo
empregabilidade e integração social de grupos de migrantes; d) Desenvolver ações que estimulem as capacidades empreendedoras e de inovação social de jovens e de outras pessoas em idade ativa, numa ... conhecimento sobre os seus direitos e promovam o associativismo, a participação e a intervenção cívica das crianças, dos jovens e das suas famílias. Artigo 9.º [...] Consideram-se inseridas
territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde ... desistências. A taxa média de execução física foi superior a 94 %, comprovando a elevada capacidade de mobilização e realização das parcerias locais constituídas. Envolveram-se nas parcerias locais 1180 entidades
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O tipo de crime de perseguição pressupõe a conduta de quem, de
IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Tendo resultado do acidente uma situação de incapacidade absoluta para o
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: MOREIRA DAS NEVES
As forças policiais não podem exigir a identificação de uma pessoa que