TRE
94/18.2JAFAR.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
corroboração necessária. IV - A qualificativa “modo de vida”, prevista na alínea b) do nº 2 do artigo 218º do CP, não pressupõe que as burlas sejam as únicas atividades desenvolvidas
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
corroboração necessária. IV - A qualificativa “modo de vida”, prevista na alínea b) do nº 2 do artigo 218º do CP, não pressupõe que as burlas sejam as únicas atividades desenvolvidas
Relator: CRISTINA BRANCO
decisão. II – A conduta enganadora, elemento constitutivo do tipo objectivo do crime de burla, deve ser adequada a produzir um erro no sujeito passivo, deve ser a causa do erro ... considerado unanimemente pela doutrina e jurisprudência que a verificação da circunstância qualificativa do crime de burla prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo
Relator: CRISTINA BRANCO
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Relator: ALICE SANTOS
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Relator: ANA BACELAR
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Relator: PEDRO LIMA
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A alteração não substancial – artigo 358º do CPPenal - reporta-se a
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
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Relator: PEDRO FREITAS PINTO
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Relator: NUNO GARCIA
No âmbito de um processo criminal, quem está obrigado ao segredo profissional
Gastos - Burla
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I - Tendo resultado provado que o arguido se dirigiu ao apartamento da