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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
circunstância qualificativa do crime de burla prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 218.º do CP deve ser entendida como a maneira com que o agente ... verificada a referida qualificativa. III – A especial vulnerabilidade reconduzida à difícil situação económica da vítima não integra a enunciação do tipo qualificado de crime de burla previsto na alínea
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º, al. b), 217º, nº 1 e 218º ... condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º, al. b), 217º, nº 1 e 218º
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
Penal»; III – Assim, tendo a arguida sido condenada pela prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea ... Agosto, apenas poderia ser aplicado à condenação pela prática do crime de burla qualificada; IV - A única forma de compatibilizar os artigos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: JOSÉ LÚCIO
anos de prisão fixada ao arguido condenado como autor material de um crime de burla qualificada, pelo valor, p. e p. nos termos dos arts ... ambos do Código Penal. 2 – Com efeito, estamos perante um crime de burla qualificada que se traduziu num prejuízo patrimonial equivalente a mais de quinhentas e dezasseis unidades de conta
Relator: ANA BACELAR CRUZ
alínea a), do Código Penal; - em autoria material, de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 217º, n.º 1, e 218º ... anos e 6 (seis) meses de prisão; - como autor material de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 217º, n.º 1, 218º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Comete o crime de burla qualificada a arguida que dispondo de uma procuração de pessoa já falecida vende um imóvel pertencente à herança indivisa aberta por óbito desta, afirmando perante
Relator: ANA BARATA BRITO
atuações parcelares do arguido na pessoa de catorze vítimas, integravam um crime continuado de burla qualificada, justifica-se concluir que os factos novos, conhecidos posteriormente em processo autónomo e relativos
Relator: TERESA COIMBRA
não é impeditiva da sua constituição como assistente num processo instaurado por crime de burla qualificada na forma tentada, de que foi alvo. 2. A falta de assinatura
Relator: JOÃO AMARO
ocorrer, caso existisse ou fosse operante o crime de burla, concurso efetivo de crimes (entre o crime de burla qualificada e o crime de falsas declarações
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
fazia transportar, apreendendo a este os 400€ de que se apropriou em consequência de burla cometida na pessoa da ofendida e desde então e até ao dia 17/01/2012, data ... acusação, a existência de factualidade referente ao elemento subjectivo do crime de burla qualificada
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Faz da burla “modo de vida” quem, com a intenção de
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
corroboração necessária. IV - A qualificativa “modo de vida”, prevista na alínea b) do nº 2 do artigo 218º do CP, não pressupõe que as burlas sejam as únicas atividades desenvolvidas
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - Os arguidos recorrentes estiveram presentes em anteriores sessões da audiência de
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1 - O crime de branqueamento, nas modalidades tipificadas nos nº 2 e
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Comete o crime de falsificação aquele que em email enviado para
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Sendo a arguida delinquente primária e atendendo ao percurso de vida