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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sofrendo anos mais tarde uma recidiva ou agravamento, confronta-se com a seguinte situação: 1.º após a nova baixa, mantém o direito à indemnização por incapacidade temporária absoluta ... após a nova alta, em caso de agravamento da sua incapacidade parcial permanente, mas em que esta se mantenha, apesar disso, ainda inferior a 30%, já não tem lugar essa
Relator: ROSA PINTO
introduzida pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, o crime de ameaça agravada, previsto e punido pelo artigo 155.º, n.º 1, do Código Penal, passou
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
crimes de injúria agravada também imputados ao arguido no libelo acusatório assumem natureza semi-pública, significando que o procedimento criminal por tais crimes depende de queixa ou participação do ofendido ... releva, de índole criminal, na eventual prática de um crime de ameaça agravada, porque dirigida ao agente de autoridade AA, e de dois crimes de injúrias agravada, tendo como sujeitos
Relator: FÁTIMA SANCHES
introduzida pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, o crime de ameaça agravada passou a estar previsto no artigo 155.º do Código Penal, que nada diz quanto ... respectivo titular apresente queixa ou formule acusação particular, resulta que o crime de ameaça agravada tem natureza pública
Relator: PAULO GUERRA
1. O relato da vítima é muitas vezes o único elemento de
Relator: ANA TEIXEIRA
crime de ameaça agravada constitui um tipo autónomo relativamente ao crime de ameaça simples, por implicar uma maior perturbação da paz individual e da liberdade de determinação do ofendido, constituindo
Relator: CRISTINA BRANCO
pronúncia, que não sejam relevantes para a tipificação ou para a verificação de qualquer agravante qualificativa
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo a pensão devida por acidente de trabalho revista, em função do agravamento das lesões, mas continuando a mesma a ser obrigatoriamente remível, por estar em causa uma IPP inferior
Relator: PAULO GUERRA
1. O factor decisivo para a verificação do crime de violência doméstica
Relator: RENATO BARROSO
I. No crime de participação em rixa, previsto no art.º 151
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
condutas e o estado de insolvência em que se encontra o devedor ou o agravamento desse estado, tendo sempre de se qualificar a insolvência como culposa ... isso, a determinação das causas que levaram à insolvência do devedor ou ao agravamento desse estado e do contributo das condutas dos seus administradores, de direito ou de facto
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
modificação na capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado proveniente de agravamento, recidiva ou recaída da lesão e que origine a alteração da prestação fixada (artigo
Relator: ROSA PINTO
índices, como meros indiciadores ou referenciais que são, não leva, só por si, ao agravamento da censura penal, sendo indispensável ainda apurar, no caso concreto, se o índice em causa ... virtualidade de revelar força que justifique tal agravamento. VIII – Tendo resultado provado, apenas, que os arguidos sabiam que o ofendido havia sofrido um AVC, mas desconhecendo-se quando este ocorreu
Relator: RUI PEREIRA
disponível em medida idêntica à que já se verificava em relação a esses trabalhadores. Agravando-se também por essa via a situação de desigualdade, não só em relação a pensionistas ... também em relação aos titulares de outros rendimentos, que apenas foram confrontados com o agravamento fiscal generalizado, que incide sobre todos os contribuintes”. VII – A actuação da CGA, traduzida
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
verificado uma modificação na capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado proveniente de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão, ou de intervenção clínica ou aplicação de ajudas técnicas
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
pena a aplicar pelo crime de homicídio cometido com arma de fogo deve ser agravada nos termos do n.º 3 do artigo 86.º do Regime Jurídico das Armas
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
seria mesmo que lhe tivesse sido fixada desde início a IPP resultante do agravamento. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: VERA SOTTOMAYOR
desde que se prove a modificação da capacidade de ganho do sinistrado proveniente do agravamento das lesões sofridas. II - Ocorrendo modificação da capacidade de ganho do sinistrado proveniente de agravamento
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
quando se verificar uma modificação da capacidade de trabalho ou de ganho resultante de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão ou doença que deu origem à reparação. II – Não ... resultando provado o agravamento de que dependia a procedência do incidente de revisão, inexistindo assim aquela modificação da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado, tendo em conta
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
apontando para o envolvimento do agente na prática de crime de tráfico de estupefacientes agravado, ao longo de algum tempo, sendo fortemente previsível que na presença do quadro existente, impenderá ... CPCiv. VIII – De outra banda, estando indiciariamente desenhado o crime de tráfico de estupefacientes agravado, integrador do catálogo inserto no artigo 1º da Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro