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1. TRC2023-05-10só sumário

   322/20.4T9MGL.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I – Mesmo que na actuação individual concreta se possa considerar a existência

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • DIREITO À HONRA
2. TRE2023-05-09

   265/21.4T9LLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas

   • CITIUS
   • DIFICULDADES DE ACESSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
   • EFEITOS
3. TRE2023-05-09

   1218/22.0PAOLH-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. As medidas cautelares aplicáveis no inquérito tutelar educativo têm por finalidade

   • INQUÉRITO TUTELAR EDUCATIVO
   • FINALIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES
   • DIREITOS FUNDAMENTAIS
4. TRE2023-05-09

   23/19.0TELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A detenção sofrida a coberto do disposto no artigo 116.º

   • DETENÇÃO
   • PRESENÇA EM ATO PROCESSUAL
   • DESCONTO
5. TRE2023-05-09

   94/18.2JAFAR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A condenação do arguido por factos contendo datas diversas das constantes

   • BURLAS QUALIFICADAS
   • DADOS DE TRÁFEGO E LEI DO CIBERCRIME
   • DECLARAÇÕES DOS COARGUIDOS
6. CAAD-T2023-05-08

   510/2022-T

   IMI / AIMI - terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário

   • IMI / AIMI - terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 38.º, 39.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT
7. TRG2023-05-04

   1954/20.6T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VEÍCULO
   • CONDUTOR
   • PROPRIETÁRIO
8. TRC2023-05-02

   907/18.9T8GRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Se no âmbito da anterior Lei dos Baldios (Lei 68/93), o

   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • PRAZO PARA A PROPOSITURA DE ACÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS INERENTES A BALDIO
   • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO NA 1.ª INSTÂNCIA
   • DECISÃO NÃO FUNDAMETANDA OU DEFICIENTEMENTE FUNDAMETADA
   • BAIXA DOS AUTOS PARA FUNDAMENTAÇÃO
9. TRG2023-04-27

   247/22.9T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para

   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • TRANSACÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
10. TRG2023-04-27

    1036/19.3T8BGC.G1

    Relator: SANDRA MELO

    .1-. Se o Réu não tiver intervenção processual nos autos (“além de

    • CITAÇÃO
    • REGULAMENTO (EU) 2020/1784
    • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
    • PLURALIDADE DE RÉUS
11. TRG2023-04-27

    2155/08.7TBFAF-B.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. O processo de inventário para separação de bens, previsto no CPC

    • EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA
    • PENHORA DE BEM COMUM
    • REGISTO DE PENHORA
    • PARTILHA DE BEM COMUM
    • INEFICÁCIA RELATIVAMENTE AO EXEQUENTE
12. CAAD-T2023-04-26

    681/2021-T

    IS - Verba 17.3.4 da TGIS; comissões pela comercialização de unidades de participação

    • IS - Verba 17.3.4 da TGIS
    • comissões pela comercialização de unidades de participação em fundos de investimento
    • comissões de gestão cobradas a fundos de investimento
    • art
    • 5.º, n.º 2, alínea a) da Diretiva 2008/7/CE do Conselho
    • infração ao Direito da União Europeia
13. CAAD-T2023-04-21

    494/2022-T

    IMI e AIMI – Impugnabilidade autónoma do valor patrimonial.

    • IMI e AIMI – Impugnabilidade autónoma do valor patrimonial
14. TCONST2023-04-20

    636/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 216/2023 Processo n.º 636/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

15. TCONST2023-04-20

    531/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TRE2023-04-20

    4480/20.0T8STB.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A alínea a) do artigo 1381º do Código Civil exige que

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRÉDIO RÚSTICO
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
    • PROPOSTA PARA PREFERIR
    • ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO
    • EFICÁCIA OBRIGACIONAL
17. TCONST2023-04-20

    519/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 214/2023 Processo n.º 519/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2023-04-20

    289/2023

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 224/2023 Processo n.º 289/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

19. TRE2023-04-18

    236/21.0GACTX.E1

    Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

    I. Atentando na matéria fáctica assente e considerando os elementos típicos dos

    • CRIME DE AMEAÇA
    • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
    • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
20. TRE2023-04-18

    1186/19.6T8TMR.E1

    Relator: JOÃO CARROLA

    I. A contraordenação ambiental grave, prevista no artigo 31.º, n.º

    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
    • PRESCRIÇÃO
    • PRAZO