TRCsó sumário
3671/22.3T9CBR.C1
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I – Uma decisão de não pronúncia equivale a uma decisão absolutória, para
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Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I – Uma decisão de não pronúncia equivale a uma decisão absolutória, para
Relator: RENATO BARROSO
I. As circunstâncias do § 2.º do artigo 132.º, enquanto elementos
Relator: HELENA MELO
I – As partes do prédio que forem consideradas como imperativamente comuns são
que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da
Relator: HELENA MELO
I – Não tendo sido alegado e provado que a lesada era filiada
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
O prazo de prescrição do direito à indemnização derivado da responsabilização civil
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em
Portaria n.º 318/2023 de 24 de outubro Sumário: Aprova as tabelas
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Ocorrendo omissão de pronúncia da sentença recorrida suscita-se a questão
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Nos termos do artigo 5.º do DL n.º 84/2021
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - No artigo 13º da Lei n.º 67/2007, de 31/12, que
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Quando o recurso versa a decisão da matéria de facto, nas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá
Portaria n.º 308/2023 de 13 de outubro Sumário: Primeira alteração ao
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Uma interpretação atualista da norma do n.º 2 do art
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285