TRCsó sumário
336/22.0T8CDN.C1
Relator: LUÍS RAMOS
I – A cassação do título de condução, prevista no artigo 101.º
124 resultados
Relator: LUÍS RAMOS
I – A cassação do título de condução, prevista no artigo 101.º
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Actualmente, face ao disposto no Artº 131º do C.P.Penal, qualquer pessoa
Relator: TERESA BALTAZAR
I - Não estão preenchidos os elementos objetivos do crime de resistência e
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 18.º, n.º 1, da LAT
Relator: HELENA MELO
I – O dever da Relação, no caso de não estar devidamente fundamentada
Relator: NUNO GARCIA
1 - Admitindo-se que seja possível a realização da instrução requerida pelo
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Desde que não estejam em causa crimes em matéria de contribuições
Relator: CRUZ BUCHO
1. De acordo com a doutrina e a jurisprudência mais autorizadas a
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- A exoneração do passivo restante corresponde a um instituto jurídico de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O juiz pode valorizar qualquer das parcelas em que se desdobra
Relator: ANA BACELAR
I – A afirmação de inimputabilidade constitui conclusão a extrair de factos de
Relator: PAULO SERAFIM
I – A imposição de regras de conduta surge como coadjuvante na satisfação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da
Relator: RENATO BARROSO
I. No âmbito do crime de violência doméstica, as vitimas têm o
Relator: RENATO BARROSO
I. Tendo o arguido sido anteriormente condenado por oito crimes de natureza
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- No recurso de contra-ordenação, o tribunal da Relação tem apenas
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Encontrando-se a criança protegida com as medidas cautelares de “acolhimento