DR-I
Portaria n.º 325/2023
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
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Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A possibilidade de reapreciação da prova produzida em Primeira Instância, enquanto
Relator: PAULA DO PAÇO
I - A descaracterização do acidente prevista na segunda parte da alínea a
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- inexiste fundamento jurídico para que um sócio, ainda que trabalhador único da
Relator: ANA PESSOA
I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo
Relator: ROSA PINTO
I – O crime de fraude na obtenção de subsídio, dos artigos 2
IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A alteração da decisão sobre a matéria de facto, exige que
Relator: ARTUR VARGUES
I - A natureza qualificada da ofensa à integridade física alicerça-se na
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das
Relator: RENATO BARROSO
I. As circunstâncias do § 2.º do artigo 132.º, enquanto elementos
Relator: JOÃO CARROLA
I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Como decorre do disposto nos artigos 40.º e 42.º
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Decreto-Lei n.º 98/2023 de 20 de outubro Sumário: Cria o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - No artigo 13º da Lei n.º 67/2007, de 31/12, que
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade