201 resultados
identificação única, conforme registo no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP); b) «Parcelas contíguas», parcelas que têm estremas comuns ou confinantes ou que se encontram separadas por taludes, cabeceiras, valas ... redor da zona infetada. 3 — Podem ainda ser incluídas na zona infetada outras parcelas contíguas que apresentem plantas que manifestem sintomas semelhantes aos das videiras com resultado oficial positivo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto Sumário: Aprova o conteúdo
IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
Portaria n.º 248/2023 de 1 de agosto Sumário: Aprova a delimitação
localizada num dos concelhos limítrofes da zona costeira abrangida pela respetiva capitania, ou imediatamente contíguos aos mesmos, nos termos definidos no anexo II à presente portaria, da qual faz parte
IRC - RFAI
Relator: NUNO GARCIA
Zona económica exclusiva é a situada além do mar territorial e a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. O juiz não pode escusar-se a valorar a prova com
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial.
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – A impugnação pauliana visa garantir ao credor que à mesma recorre
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A preocupação (pré-ocupar, ocupar antecipadamente) é um meio de aquisição
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A contradição entre factos não integra qualquer fundamento da nulidade da
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Ao entendimento subjacente ao disposto no art. 397º do CC que
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: FERNANDO PINA
I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o
Relator: ANA BACELAR
I. Da sentença não consta: - a enumeração – como provados ou não provados
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A sentença apenas é nula por infundamentada se os fundamentos, factuais
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – A violência relevante para efeitos de restituição provisória da posse tanto
Relator: LÍGIA VENADE
I Não há nulidade da sentença por omissão de pronúncia se o