CAAD-T
73/2023-T
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
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IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
Relator: JOSÉ FLORES
• De acordo com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – As limitações de interesse público respeitam à fixação de regras mínimas
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Não ficou provado que o menor tenha receio de entrar na escola
Relator: SANDRA MELO
1- A intervenção com vista a proteger a criança da situação de
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I - A admissibilidade de apelação autónoma relativamente à admissão ou rejeição de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho
Relator: NUNO GARCIA
A decisão recorrida fixou a indemnização por danos não patrimoniais ao demanfdante
Portaria n.º 276/2023 de 6 de setembro Sumário: Procede à instalação
Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Exercer o cargo com isenção, rigor e independência; b) Participar ativa e assiduamente nos trabalhos. 2 — As funções de membro do CAC são cumuláveis com outras funções profissionais, salvo ... julgado, incompatível com o exercício do mandato, nos termos da sentença aplicável; b) Falte injustificadamente a cinco ou mais reuniões sucessivas. Diário da República, 1.ª série
Relator: CANELAS BRÁS
O superior interesse da criança mais não é do que colocá-la
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023 Sumário: Autoriza a realização
Relator: PAULA DO PAÇO
Se a empregadora pagou ao trabalhador, na sequência de decisão proferida em
Relator: RENATO BARROSO
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
As partes podem juntar sentenças de primeira instância em que se aborde
Portaria n.º 193/2023 de 7 de julho Sumário: Regista os Estatutos