TRG
5241/20.1T9BRG.G1
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A interpretação do artigo 14.º do RGIT tem de ser
710 resultados
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A interpretação do artigo 14.º do RGIT tem de ser
Relator: PAULO SERAFIM
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Atento o aduzido, este Conselho Consultivo formula as seguintes conclusões: 1.ª
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A de decisão do juiz de, nas acções de processo comum
Relator: SÍLVIA PIRES
I. O disposto no artigo 781º do C. Civil natureza supletiva[1
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento destinado a reforçar
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – O duplo grau de jurisdição não assegura a sujeição da acusação
IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução
IS - Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS. Sociedade de capital de risco
Relator: SANDRA MELO
1- Incide sobre o embargado a prova da verificação da condição suspensiva
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO N.º 159/2023 Processo n.º 67/2023 3ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 184/2023 Processo n.º 1061/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não se verifica a nulidade da sentença por omissão de pronúncia
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para aferir da categoria profissional relevam as concretas funções desempenhadas pelo
Relator: RAQUEL REGO
I – A principal característica do contrato de fornecimento é a continuidade da
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 153/2023 Processo n.º 1103/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: LÍGIA VENADE
I. O terceiro dono do bem dado de garantia real, hipotecado, visado
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O terceiro embargante tem de alegar e provar a posse sobre