TRG
2423/22.5T8BRG-A.G1
Relator: JORGE SANTOS
- A junção aos autos pelos Réus de registos áudio de conversação entre
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Relator: JORGE SANTOS
- A junção aos autos pelos Réus de registos áudio de conversação entre
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: LUÍS CRAVO
I – O art. 1793º, nº1 do C.Civil [aplicável aos “unidos de facto
Portaria n.º 415/2023 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece as condições
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O tipo de crime de perseguição pressupõe a conduta de quem, de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Reportando-se os vícios previstos no nº 2 do artigo 410º
DIRETIVA (UE) 2023/2661 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação
Relator: LUÍS CRAVO
I – Quem exerce a posse em nome alheio só poderá adquirir o
Portaria n.º 349/2023 de 13 de novembro Sumário: Procede à primeira
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Os psicólogos podem invocar o direito de escusa para efeitos do
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A liberdade de expressão e de informação constituem direitos fundamentais com
Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro Sumário: Aprova os
Relator: ROSA PINTO
I – O crime de fraude na obtenção de subsídio, dos artigos 2
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo
Relator: EDGAR VALENTE
Se uma acção típica é composta por várias acções em sentido «natural
Relator: JORGE ANTUNES
I.O crime de importunação sexual, o bem jurídico protegido é a liberdade
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A alínea a) do n.º 2 do art.º 640
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- O depoimento incriminatório de coarguido está sujeito às mesmas regras de