4828/19.0T8VNF.G1
Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
62 resultados
Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O telhado do prédio constituído em regime de propriedade é uma
Relator: LUÍS CRAVO
I – A inspeção judicial é um meio probatório que só deve ser
IRS – Transparência Fiscal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 Sumário: Aprova a atualização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
outros elementos de natureza informativa que definem e caracterizam a conceção funcional, estética e construtiva de uma obra, compreendendo, designadamente, o projeto de arquitetura e projetos de engenharia; Diário ... Projeto de ampliação», o projeto com base numa construção existente que visa ampliar a capacidade de utilização, com o correspondente aumento da área de implantação, área de cons- trução, altura
AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação
IRS - mais-valias imobiliárias; valor de aquisição; demonstração dos custos de construção
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 de 6 de junho Sumário: Aprova a
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ARTUR VARGUES
Compulsados os factos que provados se encontram, resulta que o recorrente violou
IVA – Taxa reduzida; empreitada de reabilitação urbana. Verba 2.23 da Lista I
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Um pai que: a) ao invés de velar pela segurança do
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O princípio da intangibilidade da obra pública foi criado como forma
Relator: MANUEL BARGADO
I - A alínea a) do artigo 1381º do Código Civil exige que
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
Relator: ARTUR VARGUES
I - O crime de resistência e coacção sobre funcionário é um crime
AIMI – Fixação do Valor Patrimonial Tributário * Decisão arbitral anulada por acórdão do