710 resultados

1. TCONST2023-06-06

   73/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 353/2023 Processo n.º 73/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2023-06-06

   1117/2021

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   financiamento das despesas gerais do Estado e da consolidação das contas públicas, um desiderato tipicamente prosseguido através dos tributos unilaterais. G. Tanto assim é que, desde o início de vigência ... campo dos tributos bilaterais ou sinalagmáticos (taxas ou contribuições financeiras), por não respeitar o princípio da equivalência: os montantes exigidos não o são para o exercício de uma atividade

3. CAAD-T2023-06-05

   45/2023-T

   IRS- Indemnização por cessação da relação laboral. Condição resolutiva. Sociedades coligadas.

   • IRS- Indemnização por cessação da relação laboral
   • Condição resolutiva
   • Sociedades coligadas
4. TRG2023-06-01

   1204/19.8T8VNF-B.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL
   • LEI Nº 1-A/2020
5. TRG2023-06-01

   54843/19.6YIPRT-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Oposta a excepção de não cumprimento do contrato, o excipiens vê

   • EXECUÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
6. CAAD-T2023-05-31

   665/2022-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Reembolso do imposto pago
7. CAAD-T2023-05-31

   659/2022-T

   IRS; Rendimentos da categoria B; Regime simplificado: Enquadramento; Classificação das Actividades Económicas

   • IRS
   • Rendimentos da categoria B
   • Regime simplificado: Enquadramento
   • Classificação das Actividades Económicas
   • Lista Anexa ao CIRS
   • Actividade efectivamente exercida
8. TRC2023-05-30

   167/21.4T8TCS-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I- Na fundamentação do acórdão esta Relação pode extrair os factos presumidos

   • INVENTÁRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ELEMENTOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO
   • ENTREGA DE QUANTIA EM DINHEIRO
   • DEPÓSITOS BANCÁRIOS PLURAIS
   • SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
9. TCONST2023-05-30

   326/22

   Relator: Conselheira Assunção Raimundo

   ACÓRDÃO Nº 325/2023 Processo n.º 326/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2023-05-30

    203/2021

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 326/2023 Processo n.º 203/2021 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

11. TRC2023-05-30

    653/16.8T8ACB.C1

    Relator: HELENA MELO

    I – Embora a recusa de concessão da exoneração represente uma revogação da

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RECUSA DE CONCESSÃO DEFINITIVA DA EXONERAÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
12. TRC2023-05-30

    773/17.1T8LMG-E.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    I- O artigo 1104 do C.P.C., na redacção introduzida pela Lei nº

    • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
    • PRAZO PARA A DEDUÇÃO DE DEFESA E EXERCÍCIO DOS DEMAIS DIREITOS A CONCEDER AOS INTERESSADOS
    • ADITAMENTO DE NOVOS BENS
    • POR SUPERVENIÊNCIA OBJECTIVA OU SUBJECTIVA
    • ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES PARA UTILIZAÇÃO DAS FRACÇÕES SOBRE QUE INCIDA HIPOTECA
13. TRG2023-05-29

    90/20.0GEGMR.G1

    Relator: HELENA LAMAS

    1. Não constitui violação dos artigos 355º, nº 1 e 362º, nº

    • EXAME DE DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • PERDIMENTO A FAVOR DO ESTADO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
14. CAAD-T2023-05-29

    584/2022-T

    IMT - Pedido de revisão oficiosa ao abrigo do artigo 78.º, n

    • IMT - Pedido de revisão oficiosa ao abrigo do artigo 78.º, n.º1, da LGT
    • Intempestividade do pedido
15. TRG2023-05-29

    457/19.6PCBRG.G1

    Relator: PAULO CUNHA

    1. Se o arguido conta no processo com a assistência de quatro

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO
    • VALIDADE DA INTERVENÇÃO DE DEFENSOR NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO
    • DECLARAÇÕES DE ARGUIDO APÓS O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
16. CAAD-T2023-05-26

    773/2022-T

    IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação

    • IRC - Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à coleta de IRC
    • Portaria de regulamentação
17. TCONST2023-05-26

    70/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 320/2023 Processo n.º 70/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2023-05-26

    35/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 319/2023 Processo n.º 35/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2023-05-26

    1040/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 318/2023 Processo n.º 1040/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro Gonçalo

20. TCONST2023-05-26

    308/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 313/2023 Processo n.º 308/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira