TCANsó sumário
00252/12.3BEBRG
Relator: Tiago Miranda
coeficiente à área útil do prédio – como constava da publicação na sua pagina na Internet – apesar de o original do regulamento que fixou o tarifário dispor que a área relevante
10 resultados nos descritores e sumários · 216 no texto integral
Relator: Tiago Miranda
coeficiente à área útil do prédio – como constava da publicação na sua pagina na Internet – apesar de o original do regulamento que fixou o tarifário dispor que a área relevante
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
acrescentamento de uma letra, um ponto, um espaço, no âmbito das comunicações via Internet assume uma relevância extrema, atenta a identificação por simples caracteres, podendo conduzir a que a correspondência
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
guarda do pai, como titular do contrato de prestação de serviços de fornecimento de internet e de telefone que estava a realizar, nesta conversação ela limitou-se a emitir
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
conferir ao cliente (utilizador do serviço homebanking) a possibilidade de aceder, via internet, ao seu sistema de homebanking, para que possa aceder à sua conta bancária e nela realizar diversas
Relator: ELISABETE VALENTE
pede a reposição do fornecimento de água e do serviço de internet ao imóvel, onde já não se reside, não consubstancia uma lesão actual e dificilmente reparável. (Sumário da Relatora
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
prescreve que "Mediante manifestação de interesse apresentada através do sítio do SEF na Internet ou diretamente numa das suas delegações regionais, é dispensado o requisito previsto na alínea
Relator: ARTUR VARGUES
requerida anunciou e processou encomendas através da sua loja online, em sítios da internet, de canabinóides sintéticos e outras substâncias abrangidos pela secção
Relator: CRUZ BUCHO
clientes consumidores se processava por via de grupos encriptados de conversação instantânea na internet, sobretudo através da rede social “T...”, com eliminação dos históricos de conversação, encriptação que apenas permite
Relator: HELENA LAMAS
Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros, mesmo que mediante o recebimento de contrapartidas monetárias; existe concurso aparente (relação de consunção pura) entre os crimes
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
moratória, incluindo os termos e datas-limite de acesso, nas suas páginas de Internet e através dos contactos habituais com os seus clientes, bem como dar conhecimento integral delas previamente