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Nada encontrado para “SANCIONAMENTO”.

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Talvez procure por

  • Sancionamento1
  • Regime de sancionamento1
  • Funcionamento6
  • Saneamento21
  • Estacionamento16
  • Fraccionamento5

    Fonte

    • Jurisprudência416
    • Arbitragem (CAAD)83
    • Fiscal — vinculativas (AT)48
    • Tribunal Constitucional42
    • Legislação (DR)25
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG165
    • TRE146
    • TRC92
    • CAAD-T82
    • AT-IV48
    • TCONST42
    • DR-I25
    • TCAS8
    • TCAN5
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2023617

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • REQUISITOS13
    • PRESCRIÇÃO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • NULIDADE9
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • INVENTÁRIO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO7
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • INSOLVÊNCIA7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • INDEFERIMENTO LIMINAR6
    • CASO JULGADO6
    • EQUIDADE6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PROPORCIONALIDADE6