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    Fonte

    • Jurisprudência38
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRE25
    • TRG7
    • TRC6
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 202340

    Descritor

    • ← todos
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • PROVA PROIBIDA2
    • DIREITO À IMAGEM2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • COAUTORIA2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
    • HONRA E CONSIDERAÇÃO2
    • CO-AUTORIA2
    • MEDIDA DA PENA1
    • CONDIÇÃO1
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
    • CONDIÇÃO RESOLUTIVA1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
    • PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO1
    • PERDA DE VANTAGENS1
    • CONCURSO APARENTE1
    • FOTOGRAFIA ILÍCITA1
    • APRESENTAÇÃO DE PROVA1
    • CRIME DE PERSEGUIÇÃO1
    • ROUBO QUALIFICADO1
    • CRIME DE DANO1