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Nada encontrado para “ATIPICIDADE PENAL”.

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  • Atipicidade penal1
  • Atipicidade9
  • Causas de atipicidade penal1
  • Capacidade penal1
  • Tipicidade29
  • Causas de atipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência78
    • Tribunal Constitucional13
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE31
    • TRG28
    • TRC19
    • TCONST13
    • DR-I4
    • CAAD-T4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2023102

    Descritor

    • ← todos
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO5
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA5
    • CRIME DE INJÚRIA3
    • INSTRUÇÃO3
    • ELEMENTO SUBJECTIVO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • aplicação da lei no tempo3
    • REQUISITOS2
    • ILÍCITO CRIMINAL2
    • GREVE2
    • NÃO PRONÚNCIA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • reclamação necessária2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • PENA DE PRISÃO2
    • NULIDADE2
    • INTENÇÃO DE MATAR2
    • RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA2
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
    • CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA2
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE2
    • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2