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Nada encontrado para “RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS”.

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  • Respectivos pressupostos legais2
  • Pressupostos legais30
  • Pressupostos legais1
  • Prova dos pressupostos legais1
  • Verificação pressupostos legais1
  • Prisão preventiva - reexame dos respectivos pressupostos1

    Fonte

    • Jurisprudência1212
    • Arbitragem (CAAD)321
    • Tribunal Constitucional79
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRG499
    • TRE406
    • CAAD-T317
    • TRC298
    • TCONST79
    • DR-I15
    • TCAN7
    • PGR-CC4
    • CAAD-A4
    • AT-IV3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 20231634

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • REQUISITOS34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • INSOLVÊNCIA33
    • ÓNUS DA PROVA33
    • EMBARGOS DE EXECUTADO27
    • CASO JULGADO27
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • INDEFERIMENTO LIMINAR25
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • PRESCRIÇÃO21
    • INVENTÁRIO20
    • NULIDADE19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • EQUIDADE19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
    • PRESSUPOSTOS17
    • IRC17
    • IRS17
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA16
    • CONTRATO DE SEGURO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • CASO JULGADO FORMAL13