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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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  • Impostos especiais de consumo1
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  • Impostos especiais sobre o consumo1
  • Impostos especiais sobre o consumo (iec)3

    Fonte

    • Jurisprudência803
    • Arbitragem (CAAD)297
    • Legislação (DR)134
    • Tribunal Constitucional64
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE7

    Tribunal

    • TRG351
    • CAAD-T293
    • TRE281
    • TRC161
    • DR-I134
    • TCONST64
    • AT-IV28
    • PGR-CC8
    • UE7
    • TCAN6
    • TCAS4
    • CAAD-A4

    Ano

    • ← todos
    • 20231341

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • ÓNUS DA PROVA26
    • REQUISITOS23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
    • ABUSO DE DIREITO19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
    • INSOLVÊNCIA16
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • INVENTÁRIO16
    • IRC15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • NULIDADE14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • DANO BIOLÓGICO13
    • IVA13
    • EQUIDADE12
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • PRESCRIÇÃO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • IRS10
    • CASO JULGADO10