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    Fonte

    • Jurisprudência1356
    • Arbitragem (CAAD)324
    • Tribunal Constitucional170
    • Legislação (DR)95
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG582
    • TRE467
    • CAAD-T313
    • TRC290
    • TCONST170
    • DR-I95
    • TCAN11
    • CAAD-A11
    • PGR-CC6
    • TCAS6
    • AT-IV4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20231957

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
    • ÓNUS DA PROVA35
    • REQUISITOS34
    • NULIDADE32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • CASO JULGADO29
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • INVENTÁRIO29
    • INSOLVÊNCIA28
    • EMBARGOS DE EXECUTADO27
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • CASO JULGADO FORMAL25
    • ABUSO DE DIREITO24
    • NULIDADE DE SENTENÇA20
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA20
    • PRESCRIÇÃO19
    • IRC19
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
    • CONTRATO DE SEGURO15
    • IRS15
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14