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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • CAAD-T7
    • DR-I4
    • PGR-CC1
    • TCONST1

    Ano

    • ← todos
    • 202313

    Descritor

    • ← todos
    • IRS1
    • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção1
    • participation exemption e diferenças de câmbio1
    • Valor de aquisição de UPs do FEI-B1
    • CSR - Pedido de revisão oficiosa1
    • b), 5) do CIRS1
    • REGIME PREVIDENCIAL AUTÓNOMO1
    • Rendimentos de Mais-Valias1
    • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL1
    • REGIME GERAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES1
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • DEPUTADO1
    • *Substitui a decisão arbitral de 20 de Maio de 20221
    • INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA1
    • Art.º 10.º, n.º 1, al1
    • dedução do Imposto do Selo em sede de IRC1
    • QUOTIZAÇÃO OBRIGATÓRIA1
    • ENTIDADE PATRONAL1
    • REGIME GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM1
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL1
    • IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços e ónus da prova1
    • IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos1
    • SISTEMA PREVIDENCIAL1
    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES1
    • Pedido de revisão oficiosa1