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    Fonte

    • Jurisprudência223
    • Legislação (DR)80
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Tribunal Constitucional13
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)2
    • Proteção de dados1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG102
    • DR-I80
    • TRE70
    • TRC51
    • CAAD-T21
    • TCONST13
    • UE6
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2023347

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • INVENTÁRIO11
    • DANO BIOLÓGICO8
    • METADADOS7
    • REQUISITOS7
    • NULIDADE7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • EQUIDADE6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • DADOS DE TRÁFEGO5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • BALDIOS4
    • INDEFERIMENTO LIMINAR4
    • PRESUNÇÕES4
    • DADOS DE BASE4
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL4
    • USUCAPIÃO3
    • IRC3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • IRS3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3