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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência440
    • Arbitragem (CAAD)138
    • Legislação (DR)125
    • Fiscal — vinculativas (AT)50
    • Tribunal Constitucional30
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE5
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRE172
    • TRG153
    • CAAD-T136
    • DR-I125
    • TRC102
    • AT-IV50
    • TCONST30
    • TCAN10
    • PGR-CC7
    • UE5
    • TCAS3
    • CNPD2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2023797

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
    • EQUIDADE27
    • DANO BIOLÓGICO25
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • IVA17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • NULIDADE11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • IRS10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • IRC9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • ABUSO DE DIREITO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA8
    • REQUISITOS7
    • Direito à dedução7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • DECLARAÇÕES DE PARTE6
    • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO6
    • INVENTÁRIO6
    • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO5
    • Pro rata5