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  • Objecto do pedido47
  • Objecto diverso do pedido3
  • Alteração do objeto do pedido1
  • Objecto do processo41
  • Objecto do processo1
  • Objecto do crime7

    Fonte

    • Jurisprudência1903
    • Arbitragem (CAAD)481
    • Tribunal Constitucional81
    • Legislação (DR)27
    • Fiscal — vinculativas (AT)22
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRG718
    • TRE663
    • TRC487
    • CAAD-T472
    • TCONST81
    • DR-I27
    • TCAN23
    • AT-IV22
    • TCAS11
    • CAAD-A9
    • PGR-CC5
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20232519

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO95
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO52
    • REQUISITOS46
    • ÓNUS DA PROVA45
    • CASO JULGADO43
    • NULIDADE DA SENTENÇA41
    • INSOLVÊNCIA40
    • EMBARGOS DE EXECUTADO39
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE36
    • NULIDADE35
    • INDEFERIMENTO LIMINAR35
    • EQUIDADE33
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • IRS32
    • INVENTÁRIO32
    • PRESCRIÇÃO29
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA28
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
    • ABUSO DE DIREITO26
    • DANO BIOLÓGICO26
    • IRC25
    • NULIDADE DE SENTENÇA25
    • CONTRATO DE SEGURO23
    • TÍTULO EXECUTIVO22