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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Pressupostos da concessão da liberdade condicional a meio da pena1
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência132
    • Arbitragem (CAAD)35
    • Legislação (DR)12
    • Tribunal Constitucional6
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE57
    • TRG50
    • CAAD-T35
    • TRC24
    • DR-I12
    • TCONST6
    • PGR-CC2
    • TCAS1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2023188

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • REQUISITOS6
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • Princípio da igualdade5
    • IRS5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • PREVENÇÃO ESPECIAL5
    • Princípio da capacidade contributiva5
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PREVENÇÃO GERAL4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • ÓNUS DA PROVA3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • CASO JULGADO3
    • REVOGAÇÃO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3