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    Fonte

    • Jurisprudência1334
    • Legislação (DR)437
    • Arbitragem (CAAD)426
    • Tribunal Constitucional87
    • Fiscal — vinculativas (AT)23
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRG535
    • TRE465
    • DR-I437
    • CAAD-T412
    • TRC301
    • TCONST87
    • AT-IV23
    • TCAN17
    • TCAS16
    • CAAD-A14
    • UE13
    • PGR-CC7

    Ano

    • ← todos
    • 20232327

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO80
    • PRESCRIÇÃO42
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • ÓNUS DA PROVA37
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE35
    • REQUISITOS34
    • INSOLVÊNCIA28
    • NULIDADE26
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • EQUIDADE24
    • EMBARGOS DE EXECUTADO24
    • ABUSO DE DIREITO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • DANO BIOLÓGICO22
    • INDEFERIMENTO LIMINAR21
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO21
    • IRS21
    • IRC20
    • INVENTÁRIO19
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA19
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • CADUCIDADE16
    • CASO JULGADO16
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA15