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Nada encontrado para “INÍCIO DE ATIVIDADE DA EMPRESA”.

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  • Início de atividade da empresa1
  • Inactividade da empresa1
  • Atividade normal da empresa1
  • Início da actividade1
  • Atividade empresarial do estado1
  • cessação em iva e reinício de atividade1

    Fonte

    • Jurisprudência466
    • Arbitragem (CAAD)179
    • Legislação (DR)146
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Tribunal Constitucional14
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG223
    • CAAD-T177
    • TRE158
    • DR-I146
    • TRC85
    • AT-IV15
    • TCONST14
    • UE8
    • PGR-CC7
    • CAAD-A2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2023836

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • IRC21
    • REQUISITOS20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • ÓNUS DA PROVA16
    • INSOLVÊNCIA16
    • PRESCRIÇÃO15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • EMPREITADA9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • CASO JULGADO9
    • DANO BIOLÓGICO8
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA8
    • IVA7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • EQUIDADE7
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7