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    Fonte

    • Jurisprudência476
    • Arbitragem (CAAD)75
    • Tribunal Constitucional13
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG186
    • TRE170
    • TRC112
    • CAAD-T73
    • TCONST13
    • DR-I10
    • TCAS4
    • TCAN4
    • PGR-CC2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2023576

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • EQUIDADE21
    • DANO BIOLÓGICO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • PROVA PERICIAL11
    • INSOLVÊNCIA9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • REQUISITOS8
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE8
    • MEDIDA DA PENA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • NULIDADE7
    • PRESSUPOSTOS6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO6