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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência524
    • Arbitragem (CAAD)285
    • Legislação (DR)234
    • Tribunal Constitucional35
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T271
    • DR-I234
    • TRG208
    • TRE205
    • TRC109
    • TCONST35
    • CAAD-A14
    • UE11
    • PGR-CC6
    • AT-IV5
    • CNPD2
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20231102

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • DANO BIOLÓGICO23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • EQUIDADE20
    • IRC20
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • REQUISITOS16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • PROVA PERICIAL14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • IRS13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • IVA11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE9
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • Ónus da prova7
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6