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Nada encontrado para “ARGUIDO CONDENADO”.

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  • Condenado3
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência1141
    • Tribunal Constitucional171
    • Arbitragem (CAAD)134
    • Legislação (DR)17
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE483
    • TRG387
    • TRC270
    • TCONST171
    • CAAD-T132
    • DR-I17
    • CAAD-A2
    • UE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20231464

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • NULIDADE35
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • CASO JULGADO22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • ÓNUS DA PROVA19
    • PRESCRIÇÃO19
    • REQUISITOS18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS13
    • MEDIDA DA PENA13
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • LEGITIMIDADE12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • CASO JULGADO FORMAL11
    • PRAZO11