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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
  • Arguido ausente3

    Fonte

    • Jurisprudência1549
    • Tribunal Constitucional265
    • Arbitragem (CAAD)171
    • Legislação (DR)38
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE647
    • TRG503
    • TRC355
    • TCONST265
    • CAAD-T167
    • DR-I38
    • TCAS32
    • TCAN11
    • CAAD-A4
    • PGR-CC2
    • TC-CONF1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20232026

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • NULIDADE46
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • PRESCRIÇÃO31
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA28
    • REQUISITOS28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • CASO JULGADO24
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • INVENTÁRIO20
    • INSOLVÊNCIA19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • CASO JULGADO FORMAL17
    • NOTIFICAÇÃO15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • PRISÃO PREVENTIVA15
    • LEGITIMIDADE14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • PRAZO14
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • IRREGULARIDADE14