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Nada encontrado para “TRIBUNAL FISCAL”.

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  • Tribunal fiscal392
  • Trribunal fiscal1
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  • Tribunal79

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)727
    • Jurisprudência459
    • Tribunal Constitucional69
    • Legislação (DR)67
    • Fiscal — vinculativas (AT)25
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T722
    • TRG173
    • TRE137
    • TRC114
    • TCONST69
    • DR-I67
    • AT-IV25
    • TCAN20
    • TCAS15
    • PGR-CC6
    • CAAD-A5
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20231354

    Descritor

    • ← todos
    • IRS44
    • IRC40
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • IVA23
    • ÓNUS DA PROVA18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • Ónus da prova12
    • INSOLVÊNCIA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • PRESCRIÇÃO9
    • NULIDADE9
    • REQUISITOS9
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • IMI8
    • Imposto do Selo8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • IRS – Inutilidade superveniente da lide7
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • PERSI7
    • Direito à dedução7
    • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA7
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6