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  • Respectivos requisitos1
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    Fonte

    • Jurisprudência1205
    • Arbitragem (CAAD)290
    • Tribunal Constitucional63
    • Legislação (DR)29
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRG484
    • TRE413
    • TRC293
    • CAAD-T283
    • TCONST63
    • DR-I29
    • CAAD-A7
    • TCAS7
    • TCAN7
    • PGR-CC4
    • AT-IV3
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20231594

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
    • REQUISITOS47
    • ÓNUS DA PROVA33
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
    • ACIDENTE DE TRABALHO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • INDEFERIMENTO LIMINAR28
    • INSOLVÊNCIA24
    • CASO JULGADO23
    • EMBARGOS DE EXECUTADO22
    • NULIDADE21
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA21
    • IRC18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • INVENTÁRIO16
    • PROVA PERICIAL16
    • IRS15
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • CONTRATO DE SEGURO14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • PRISÃO PREVENTIVA12