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  • Reconhecimento propriedade1
  • Reconhecimento de propriedade6
  • Reconhecimento do direito de propriedade4
  • Ação de reconhecimento da propriedade privada1
  • Ação de reconhecimento do direito de propriedade3
  • Prova de reconhecimento8

    Fonte

    • Jurisprudência940
    • Arbitragem (CAAD)174
    • Legislação (DR)91
    • Tribunal Constitucional59
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRG395
    • TRE296
    • TRC243
    • CAAD-T172
    • DR-I91
    • TCONST59
    • AT-IV13
    • UE8
    • PGR-CC4
    • TC-CONF3
    • TCAN2
    • CAAD-A2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20231289

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • USUCAPIÃO24
    • ÓNUS DA PROVA24
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • CASO JULGADO20
    • INVENTÁRIO19
    • REQUISITOS19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • EQUIDADE18
    • ABUSO DE DIREITO16
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • INDEFERIMENTO LIMINAR15
    • NULIDADE14
    • COMPRA E VENDA13
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • CADUCIDADE13
    • INSOLVÊNCIA12
    • LEGITIMIDADE11
    • DANO BIOLÓGICO11
    • IRS11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11